Lei Ordinária nº 3.210, de 21 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3210
Ano
1997
Data
21/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a revogação de parágrafos das Leis n.º 2.917/93 e 3.072/95; o aditamento das escrituras públicas n° 8.028 e 25.392, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.917, de 27 de abril de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.072, de 12 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica