Lei Complementar nº 6.249, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6249
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA URBANA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 33.341 JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMÓVEL - ZEIS - ÁREA - SÍTIO MARIANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica