Lei Ordinária nº 3.146, de 08 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3146
Ano
1996
Data
08/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/07/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de área de terras, impõe condições e dá outras providências (rua Amaury Daudt Lampert - Runbird).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.297, de 06 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica