Lei Ordinária nº 3.080, de 06 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3080
Ano
1995
Data
06/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço de Lotação no Município de Montenegro.
Indexação
Observação
Julgada Inconstitucional pelo TJ/RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 596089342, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 23/12/1996
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica