Lei Ordinária nº 3.081, de 08 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3081
Ano
1995
Data
08/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. (LDO 1996)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica