Lei Ordinária nº 3.115, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3115
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza adquirir uma fração de terras com 80,00 metros quadrados e dá outras providências (Localidade de Vapor Velho).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica