Lei Ordinária nº 2.969, de 07 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2969
Ano
1994
Data
07/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma fração de terreno dominial e dá outras providências (Bairro São João).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica