Lei Ordinária nº 2.998, de 15 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2998
Ano
1994
Data
15/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o plantio de árvores de grande porte nas divisas de propriedades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica