Lei Ordinária nº 3.021, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3021
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a isenção das taxas incidentes sobre a construção da Sede da Sociedade Espírita Missionários da Luz.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica