Lei Complementar nº 2.736, de 25 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2736
Ano
1991
Data
25/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei Complementar nº 2.698, de 28-12-90 Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica