Lei Ordinária nº 2.942, de 30 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2942
Ano
1993
Data
30/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em parte, como dação em pagamento de débito, uma área de terras com 147.289,10 metros quadrados.
Indexação
Estrada Maurício Cardoso - Sulfertil Fertilizantes Ltda.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica