Lei Ordinária nº 2.950, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2950
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/04/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por mais 04 (quatro) anos, o Convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Montenegro, para execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.183, de 16 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica