Lei Ordinária nº 2.709, de 22 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2709
Ano
1991
Data
22/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.669, de 09-03-1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica