Lei Ordinária nº 2.713, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2713
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela a Dívida Ativa no valor de Cr$ 195.016,43, lançada indevidamente no período de 14-11-88 a 26-12-90, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica