Lei Ordinária nº 2.722, de 12 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2722
Ano
1991
Data
12/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de débito, uma fração de terreno atingida pela abertura da Rua Cel. Antônio Inácio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica