Lei Ordinária nº 2.746, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2746
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de uso de uma área de terras para SEITEL-TELECOMUNICAÇÕES, destinada à instalação de equipamentos para implantação de Telefonia Rural, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica