Lei Ordinária nº 2.759, de 28 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2759
Ano
1991
Data
28/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de um CIEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.834, de 22 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica