Lei Complementar nº 2.774, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2774
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, referentes a Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica