Lei Complementar nº 2.793, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2793
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 97 da Lei Complementar n.º 2.698/90 - Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica