Lei Ordinária nº 2.061, de 17 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2061
Ano
1976
Data
17/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de um imóvel ao 5º BPM da Brigada Militar, sediado nesta Cidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.575, de 27 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica