Lei Ordinária nº 2.421, de 19 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2421
Ano
1986
Data
19/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de
terreno com a superfície de 9,60 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas nesta cidade.
terreno com a superfície de 9,60 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica