Lei Ordinária nº 2.337, de 18 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2337
Ano
1984
Data
18/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta a Comunidade do Espírito Santo - Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - do pagamento das taxas de licença para construção, lançamento e habite-se.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica