Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2163
Ano
1980
Data
28/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, utilizando uma parte desta para permuta e outra para doação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 18 de setembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.222, de 18 de setembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 18 de setembro de 1981
Anexos Norma Jurídica