Lei Ordinária nº 2.198, de 08 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2198
Ano
1980
Data
08/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976, em cumprimento às determinações contidas no Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica