Lei Ordinária nº 2.204, de 31 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2204
Ano
1981
Data
31/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (Mitra Arquidiocese - estrada Bananal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica