Lei Ordinária nº 2.234, de 03 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2234
Ano
1981
Data
03/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta a SOCIEDADE CULTURAL DE BANANAL das taxas de aprovação de plantas, licença para construção e de habite-se.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica