Lei Ordinária nº 5.819, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5819
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ (PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
Indexação
CONVÊNIO, CIS/CAÍ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica