Lei Ordinária nº 2.117, de 04 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2117
Ano
1978
Data
04/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a recuperação de Obras Públicas atingidas pelas enchentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica