Lei Ordinária nº 1.958, de 22 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1958
Ano
1973
Data
22/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências (terreno pertencente a viúva DORVALINA GRIEBELER KERBER).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica