Lei Ordinária nº 1.961, de 19 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
1973
Data
19/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.783, de 31/10/1968.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica