Lei Ordinária nº 1.995, de 16 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
1974
Data
16/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação e doação de uma área de terras situada na rua Apolinário de Moraes, nesta Cidade (Reservatórios de água da CORSAN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica