Decreto nº 7.924, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7924
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019, que regulamenta a Lei Municipal n.º 5.473, de 4 de julho de 2011, que instituiu a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica