Lei Ordinária nº 198, de 30 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1949
Data
30/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º, da Lei nº 174, de 19 de Julho de 1949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica