Lei Ordinária nº 5.859, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5859
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.800,00(MERENDA ESCOLAR -PEAE).
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, PEAE, MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESCOLAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica