Lei Ordinária nº 285, de 14 de julho de 1950
Norma correlata
Lei Ordinária nº 244, de 28 de abril de 1950
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de um mil e oitocentos cruzeiros (Cr.$ 1.800,00) para atender no corrente exercício, o auxílio concedido por Lei nº 244, de 28/04/1950, á Comissão Construtora da Igreja Católica de São Salvador.
Art. 2º.
O encargo decorrente do presento crédito será atendido com o recurso da maior arrecadação a verificar-se na execução orçamentária do exercício vigente.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.