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Lei Ordinária nº 326, de 17 de novembro de 1950

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

326

1950

17 de Novembro de 1950

Altera a Lei nº 244, de 28 de Abril de 1950, que concedeu auxílios especiais.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 244, de 28 de abril de 1950
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Altera a Lei nº 244, de 28 de Abril de 1950, que concedeu auxílios especiais.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica transformado em auxílio único de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), pagável no exercício de 1951, o que foi concedido á Comissão Construtora da Igreja Católica de São Salvador pela Lei nº 244, de 28 de Abril de 1950, letra "c".
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigôr na data da sua promulgação.
          Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 17 de Novembro de 1950. 
           
           
           
           
          José Pedro Steigleder
          Prefeito