Decreto nº 8.022, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8022
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do artigo 2º e acrescenta o parágrafo 3º e 4º ao artigo 2º do Decreto n° 8.020, de 19 de março de 2020, que decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 8.020, de 19 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica