Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 6.731, de 22 de outubro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

6731

2020

22 de Outubro de 2020

Revoga dispositivos atinentes à Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. (membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - COMPLAD).

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga dispositivos atinentes à Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
    CARLOS EDUARDO MÜLLER, Prefeito Municipal, faço saber que
    a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:
      Art. 1º. 
      Revoga os incisos VII e XVI do artigo 103 da Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
        VII  –  (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de outubro de 2020.
           
          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
          Data Supra.
           
           
           


          CARLOS EDUARDO MÜLLER
          Prefeito Municipal
          TATIANA HENKE CLAUDINO
          Secretária-Geral