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Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4759

Ano

2007

Data

06/11/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1760_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.148, de 02 de outubro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.331, de 16 de abril de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.338, de 25 de maio de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.343, de 08 de junho de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.345, de 29 de junho de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.349, de 10 de agosto de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.444, de 16 de dezembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.531, de 21 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.703, de 28 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.947, de 27 de outubro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.198, de 23 de maio de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.292, de 22 de junho de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.490, de 13 de março de 2000
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    Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.852, de 14 de abril de 2008
    Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.013, de 29 de dezembro de 2008
    Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.223, de 30 de dezembro de 2009
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 6.770, de 31 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.225, de 03 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6.597, de 29 de abril de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6.731, de 22 de outubro de 2020
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7.323, de 17 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.334, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.335, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.336, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.337, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.338, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.339, de 31 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 10.340, de 31 de março de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7.444, de 20 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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