Lei Ordinária nº 2.343, de 08 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2343
Ano
1984
Data
08/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI Nº 2.095 DE 23.05.78, QUE PASSA A SER PARÁGRAFO 1º, COM A MESMA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 2.148, DE 02.10.79 E CRIA UM PARÁGRAFO 2º AO SUPRACITADO ART. 26.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica