SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007

Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I C O M P L E M E N T A R:

Art. 1º.

Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06 de novembro de 2007, conforme anexo desta lei.

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.

GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal

IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário-Geral

Lei Complementar nº 7.323, de 17 de fevereiro de 2025