Lei Ordinária nº 2.349, de 10 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2349
Ano
1984
Data
10/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 2.09S, DE 23.05.78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica