Lei Ordinária nº 5.223, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5223
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO PARA MANTER SUSPENSA A EFICACIA DA LC N.º 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI À N.º 2.095, DE 1978.
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica