Lei Complementar nº 2.947, de 27 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2947
Ano
1993
Data
27/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A LETRA "C", AO INCISO II, DO ART. 24-A, DA LEI Nº 2.095/78, QUE REESTRUTUROU O PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica