Lei Ordinária nº 384, de 20 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
384
Ano
1951
Data
20/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria as feiras livres na cidade, com isenção de impostos aos feirantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica