Resolução nº 142, de 29 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
142
Ano
2005
Data
29/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta alínea "h" ao art. 46-B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual criou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica