Resolução nº 164, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
164
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 97 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica