Decreto Legislativo nº 200, de 06 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
200
Ano
2001
Data
06/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 199 de 24.11.2000, que institui a concessão de diárias aos Vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica