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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 252, de 17 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

252

Ano

2009

Data

17/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl_252-09_-_diarias.pdf

Ementa

Altera redação do parágrafo único e caput do art. 2° do Decreto Legislativo n.º 199/00, alterado pelo Decreto Legislativo n.º 200/01, que institui a concessão de diárias aos Vereadores.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 199, de 24 de novembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI