Decreto Legislativo nº 262, de 31 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2013
Data
31/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 4° do art. 1° e altera a redação do art. 4° do Decreto Legislativo n.º 199/2000, que institui a concessão de diárias aos Vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica